Política de Privacidade

Quem Somos

A Contabilidade Cicero M de Souza LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede no R 44, 425 – JOAQUIM CARDOSO, GO, CEP 73751-250, Brasil, é uma empresa de contabilidade online especializada em serviços para microempreendedores individuais, MEIs, startups e pequenas empresas em todo o território nacional.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais de nossos clientes, usuários e visitantes, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normativas aplicáveis.

Dados Pessoais Coletados

Coletamos dados pessoais necessários para a prestação dos nossos serviços contábeis com qualidade, segurança e personalização. Os dados coletados incluem:

• Dados de identificação — Nome completo, CPF, CNPJ, RG, data de nascimento e dados dos sócios da empresa.
• Dados de contato — Endereço de e-mail, telefone, WhatsApp e endereço residencial ou comercial.
• Dados empresariais — Razão social, porte da empresa, ramo de atuação, regime tributário e faturamento.
• Dados financeiros e fiscais — Informações sobre receitas, despesas, notas fiscais emitidas, guias de imposto e folha de pagamento.
• Dados de pagamento — Informações de cobrança do plano de assinatura, processadas por parceiros certificados e seguros (não armazenamos dados completos de cartão).
• Dados técnicos — Endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, sistema operacional e páginas acessadas em nosso site.
• Dados de uso — Interações com nossa plataforma, formulários preenchidos, simulações realizadas e funcionalidades utilizadas.
• Dados de comunicação — Histórico de atendimentos, registros de chat, e-mail e WhatsApp.

Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e informadas, com base legal adequada prevista na LGPD:

Compartilhamento de Dados

A Contabilidade Cicero M de Souza LTDA não vende ou comercializa seus dados pessoais. Compartilhamos informações apenas nas situações necessárias e com as devidas salvaguardas contratuais:

• Órgãos governamentais e Receita Federal — Para cumprimento de obrigações tributárias, entrega de declarações e escrituração contábil exigidas por lei.
• Parceiros tecnológicos da plataforma — Sistemas de gestão contábil, emissão de notas fiscais e assinatura digital, mediante acordos de confidencialidade e conformidade com a LGPD.
• Processadores de pagamento — Operadoras certificadas PCI-DSS para cobrança segura da assinatura mensal.
• Conta Digital PJ parceira — Para abertura e integração da conta digital pessoa jurídica inclusa em alguns planos.
• Assessores jurídicos e contábeis — Sob sigilo profissional, para fins de gestão empresarial e cumprimento de obrigações legais.
• Autoridades competentes — CFC (Conselho Federal de Contabilidade), CRC, Receita Federal e demais órgãos reguladores quando legalmente exigido.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site e plataforma utilizam cookies e tecnologias similares para melhorar sua navegação, analisar o uso e personalizar sua experiência.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou através do banner de consentimento exibido em nossa plataforma. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site e da área do cliente.

Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais obrigatórios:

• Prontuários e documentos contábeis: mínimo de 5 anos conforme legislação tributária e Código Civil Brasileiro.
• Documentos relacionados ao CNPJ e registros societários: enquanto a empresa estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento.
• Dados de clientes com assinatura ativa: durante toda a vigência do contrato e por 5 anos após o término.
• Dados de marketing e consentimento: 3 anos a partir do último contato ou até revogação do consentimento.
• Registros de acesso ao site: 6 meses conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Dados de formulários não convertidos: 12 meses a partir da data do preenchimento, após isso são eliminados.

Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos a qualquer momento:

1. Confirmação e acesso — Confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia deles.
2. Correção — Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação — De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD.
4. Portabilidade — Transferência dos seus dados para outro fornecedor, mediante requisição formal.
5. Eliminação dos dados tratados com consentimento — Exclusão de dados coletados com base no seu consentimento, quando não houver outra base legal aplicável.
6. Informação sobre compartilhamento — Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
7. Revogação do consentimento — Retirar autorização previamente concedida, sem prejuízo do tratamento anterior.
8. Oposição ao tratamento — Opor-se ao tratamento quando houver violação à LGPD.

Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados entre você e nossa plataforma.
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores autorizados têm acesso aos dados dos clientes.
• Autenticação em dois fatores (2FA) para acesso à plataforma e sistemas internos.
• Backup diário com armazenamento seguro e redundante em servidores nacionais.
• Monitoramento contínuo de acessos e tentativas de intrusão.
• Treinamento periódico de toda a equipe sobre segurança da informação e LGPD.
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados, conforme exigido por lei.

Links para Sites Externos

Nossa plataforma pode conter links para sistemas externos, como portais governamentais (e-CAC, Receita Federal), parceiros de conta digital e outras integrações. Ao acessar esses links, você estará sujeito às políticas de privacidade dessas plataformas.

A Contabilidade Cicero M de Souza LTDA não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites e sistemas externos. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer serviço que acessar por meio de nossa plataforma. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente às informações coletadas por meio de nossos próprios sistemas.

Menores de Idade

Os serviços da Contabilidade Cicero M de Souza LTDA são direcionados exclusivamente a empresários, empreendedores e pessoas jurídicas, todos maiores de 18 anos. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, procederemos imediatamente à sua eliminação. Entre em contato pelo e-mail privacidade@contabilidadesaoluiz.com.br para reportar qualquer ocorrência desse tipo.

Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, serviços ou exigências legais. Quando realizarmos alterações relevantes:

• A data de "Última Atualização" no topo desta página será revisada.
• Clientes com assinatura ativa serão notificados por e-mail com no mínimo 15 dias de antecedência.
• Um aviso será exibido em destaque em nossa plataforma por no mínimo 30 dias.
• Versões anteriores desta política ficam disponíveis mediante solicitação ao nosso DPO.

O uso continuado dos nossos serviços após a data de vigência das alterações constitui aceite da política atualizada.

Encarregado de Dados e Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):